AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE

Informações importantes

 

 

• Em caso de menor que tenha sido registrado apenas com o nome da mãe, durante a menoridade do filho ou da filha, a mãe pode comparecer pessoalmente perante o Cartório de Registro Civil onde foi realizado o registro de nascimento e apontar o suposto pai.

• Essa indicação pode também ser feita pelo filho maior, comparecendo pessoalmente ao Cartório de Registro Civil onde foi registrado.

• No Cartório, será preenchido um termo, do qual constarão os dados fornecidos pela mãe ou pelo filho maior, que deverá assinar o termo junto.

• Deve ser fornecido o maior número possível de elementos para identificação do suposto pai, especialmente nome, profissão (se conhecida), endereço e telefone.

• Em seguida, será realizado o procedimento para que o suposto pai, indicado pela mãe, reconheça, se for o caso, voluntariamente a paternidade.

• Esse procedimento terá a participação do Ministério Público e do juiz da Comarca.

 

 

NASCIMENTO

Precisará colocar 2 sub abas: REGISTRO DE NASCIMENTO E REGISTRO TARDIO